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Arquivo PDF document DEC936~1.PDF
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 02/02/2024 07h45
Localizado em Institucional / … / Deliberações / Anteriores
Arquivo PDF document DECRETO 12360 de 1988 - Estrutura Sudema.PDF
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 24/03/2025 11h13
Localizado em Serviços / Serviços ao Público / Legislação Ambiental
Arquivo PDF document Decreto de Infrações Ambientais N° 44.889_2024.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 18/02/2025 13h11
Localizado em Informações ao Cidadão / Cadastro Técnico Estadual / Arquivos
Arquivo PDF document Decreto que regulamente a Lei Nº 11.765 de Nº 44.719_2020.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 18/02/2025 13h09
Localizado em Informações ao Cidadão / Cadastro Técnico Estadual / Arquivos
Arquivo PDF document DEEEFE~1.PDF
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 02/02/2024 07h40
Localizado em Institucional / … / Deliberações / Anteriores
Arquivo PDF document DELIBERAÇÃO 3290 - DOE 21.05.2008.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 02/02/2024 07h39
Localizado em Institucional / … / Deliberações / Anteriores
Arquivo PDF document DELIBERAÇÃO 3291 - DOE 21.05.2008.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 02/02/2024 07h39
Localizado em Institucional / … / Deliberações / Anteriores
Arquivo PDF document Deliberação 5260 - HOMOLOGAÇÃO.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 31/01/2024 10h56
Localizado em COPAM / Deliberações / Arquivo Deliberações 2022
Arquivo PDF document Deliberação 5261 - RETIFICAÇÃO FATO GERADOR.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 31/01/2024 10h56
Localizado em COPAM / Deliberações / Arquivo Deliberações 2022
Arquivo PDF document Deliberação 5262 - AUTO DE INFRAÇÃO.pdf
por Daniel Nóbrega Marques — última modificação 31/01/2024 10h56
Localizado em COPAM / Deliberações / Arquivo Deliberações 2022
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